A Instrução Normativa SGD/MGI nº 86/2025, publicada em 25 de julho no Diário Oficial da União, altera a IN nº 6/2023, que trata das contratações e atas de registro de preços de bens e serviços de TIC pelos órgãos do SISP.
A nova norma ajusta o processo de submissão das contratações, com foco em simplificação, clareza nos fluxos e padronização de práticas. Entre os principais pontos:
Atualização de conceitos e definições de serviços e soluções de TIC;
Ampliação das hipóteses de dispensa de submissão à SGD;
Critérios mais claros para análise de aderência às estratégias de governo digital.
A IN já está em vigor e deve ser observada em novas contratações e planejamentos de TIC no âmbito do SISP.
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